Cicero Ferreira Marques

É, neste sentido que, existe o Principio da Impessoalidade insculpido na Carta Magna, mas a nosso ver, não é efetivada. Nessa lógica, o Direito Penal do Autor seria uma aberração Jurídica. Por isso, a quem utilizar essa estratagema tem que ser punido com todo rigor da lei, tanto penal, civil e administrativa.